Formandos diplomados de 1986 a 2006

• Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei nº 46/86 de 14 de Outubro. D.R. nº 237, I Série
• Decreto-Lei n.º 287/88 de 19 de Agosto
• Despacho nº 6365/2005 (2ª série). DR, nº 59 de 24/03/05
• ME-DEB (2001) Currículo Nacional do Ensino Básico: Competências Essenciais. Lisboa: MEDEB.
• Decreto-Lei nº 6/2001 de 18 Janeiro, D.R. nº 15, I Série-A. Reorganização curricular do ensino
  básico.
• ME-INAFOP (2001) Perfis de desempenho Profissional do Educador de Infância e dos Professor
  dos Ensinos Básico e Secundário. (Decretos-Lei nº240/2001 e 241/2001 de 30 de Agosto).
• Decreto-Lei nº 27/2006 de 10 Fevereiro, D.R. nº 30, I Série-A. Criação e definição dos grupos de
  recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação préescolar
  e dos ensinos básico e secundário.