Estatutos do IPS

Estatutos da ESE

Regulamento de Frequência e Avaliação

Estatudo do Trabalhador/Estudante

 

Legislação útil:

[NOVO] Lei nº 62/2007 de 10 de Setembro, DR 1ª Série — nº 174: estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

» Lei Nº 38/2007 de 16 de Agosto, DR 1ª série — nº 157: aprova o Regime Jurídico da avaliação do Ensino Superior.

» Decreto-Lei nº 43/2007 de 22 de Fevereiro, DR 1ª série — nº 38: aprova o Regime Jurídico da habilitação para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

» Decreto-Lei Nº 88/2006, de 23 de Maio - regula os Cursos de Especialização Tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional de nível 4.

» Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de Março, DR nº 60, I Série-A - Graus académicos e diplomas do ensino superior - aprova regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior)

» Lei n º 49/2005, de 30 de Agosto, 2ª alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo

» Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico

» Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

» Lei de Ordenamento do Ensino Superior